REGULAMENTO

PROGRAMA – MAIS VANTAGENS POUPA

Programa de Relacionamento válido para todas as lojas da EWS Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos.

1. O PROGRAMA

1.1. O presente Regulamento (“Regulamento”) tem por objetivo esclarecer as regras para participação, bem como as vantagens e benefícios do Programa de Relacionamento MAIS VANTAGENS;
1.2. O “MAIS VANTAGENS”, é um Programa de Relacionamento, que oferece ofertas e promoções exclusivas aos seus membros, nos termos deste Regulamento;
1.3. O Programa é de iniciativa da empresa EWS Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos, inscrita no CNPJ 12.457.668/0001-41, com sede administrativa no endereço Avenida Presidente Kennedy, 5262, Vila Tupy, que irá controlar e administrar o Programa de Relacionamento “MAIS VANTAGENS”, além de definir os critérios para seu funcionamento;
1.4. Todo membro participante deverá ler atentamente as condições estabelecidas neste Regulamento, uma vez que, ao aderir ao Programa, declara que está ciente e de acordo com as regras nele estabelecidas.

2. ADESÃO

2.1. Para participação do Programa de relacionamento “MAIS VANTAGENS” é necessário ser portador de CPF ou CNPJ válido, ler e aceitar os termos do Regulamento do Programa e preencher corretamente todos os dados cadastrais solicitados no website maisvantagens.poupafarma.com.br e/ou aplicativo MAIS VANTAGENS , preenchendo o cadastro eletrônico informando seu nome completo, endereço completo, sexo, número do CPF, estado civil, telefone celular (com DDD), data de nascimento, e-mail válido e criar uma senha para acesso ao site ou aplicativo da promoção.
2.2. Poderá participar do Programa, qualquer Pessoa Física com CPF regular, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e Pessoa Jurídica com CNPJ válido;
2.3. Neste ato, os representantes legais das Pessoas Jurídicas participantes, declaram que possuem poderes necessários para aderir ao Programa.

3. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES

3.1. Ao aderir ao Programa “MAIS VANTAGENS”, seja mediante cadastro na internet ou qualquer outro meio disponibilizado, os Membros do Programa outorgam a EWS Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos o direito de armazenar em banco de dados todas as informações cadastradas em sua adesão, além de outras informações coletadas durante a utilização do Programa, como por exemplo, hábitos de compra;
3.2. A utilização dos dados coletados e cadastrados pelos Membros do Programa, se dará por tempo indeterminado, ou pelo período de vigência do presente Programa e seus membros desde já autorizam a utilização para o recebimento de qualquer meio de comunicação, seja ele impresso, eletrônico, SMS, e-mail ou qualquer outro que venha a surgir, com todas as informações referentes ao Programa “MAIS VANTAGENS”;
3.3. O Membro do Programa ao concluir sua adesão, poderá optar ou não pelo recebimento de promoções, informativos sobre produtos ou serviços e outras ofertas de parceiros da EWS Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos;
3.4. Os Membros do Programa “MAIS VANTAGENS” se comprometem a manter todos os seus dados cadastrais atualizados, sendo responsável por qualquer prejuízo oriundo de informações inverídicas ou omissas;
3.5. O EWS Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos, como administrador do Programa de Relacionamento “MAIS VANTAGENS” poderá fazer alterações no programa sempre que julgar necessário. Qualquer alteração realizada no Programa, será precedida de comunicação em suas unidades participantes, mediante colocação de cartazes em local de fácil visualização, ou outros meios que a empresa determinar como essencial, prezando sempre pela transparência com seus clientes/consumidores.

4. BENEFÍCIOS

4.1. O Programa de Relacionamento “MAIS VANTAGENS”, terá por benefício, a concessão de descontos exclusivos em produtos, serviços e a participação em futuras Promoções, a serem definidas e informadas pelo EWS Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos, empresa administradora do Programa;
4.2. Para que o cliente tenha acesso aos benefícios, basta ter aderido aos Termos e Regulamento do Programa, com o preenchimento completo e verídico de todas as informações cadastrais solicitadas no formulário disponível no site maisvantagens.poupafarma.com.br;
4.3. Antes do registro de sua compra, o Membro do Programa deverá informar o número do CPF ou CNPJ cadastrados para garantir os benefícios;
4.4. Os descontos exclusivos, ou outros benefícios oferecidos pelo Programa não são cumulativos com outras promoções que possam ser implementadas pelo EWS Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos;
4.5. Os descontos e outros benefícios oferecidos pelo Programa serão concedidos para apenas um CPF ou CNPJ por produto e/ou serviço adquirido, não havendo a possibilidade de acumular descontos em razão da compra ser realizada por mais de um membro do Programa.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O EWS Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos, empresa administradora do Programa, poderá, a seu critério, introduzir alterações neste Regulamento ou nos Benefícios aqui previstos, mediante prévia comunicação aos seus Membros, por meio de cartazes afixados nas lojas participantes, ou por meio eletrônico;
5.2. O Membro do Programa poderá a seu critério, em qualquer tempo, solicitar sua exclusão do Programa, bastando para tanto, que formalize sua intenção por meio do site maisvantagens.poupafarma.com.br;
5.3. Qualquer tolerância das partes com relação ao descumprimento de alguma previsão deste Regulamento não implicará novação ou renúncia de direitos, de modo que a parte tolerante poderá, a qualquer momento, exigir da outra o fiel cumprimento das disposições deste documento.
5.4. As empresas Apple e Google, não são empresas envolvidas nesta promoção, são meramente empresas que disponibilizam o Software de conexão com o aplicativo Mais Vantagens.

6. VIGÊNCIA

O programa de relacionamento “MAIS VANTAGENS” vigorará por prazo indeterminado, podendo, a qualquer tempo, ser suspenso, alterado ou cancelado pelo EWS Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos.

7. FORO

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, renunciando a outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer divergências referentes ao presente regulamento.

Observação:

1.1. A Apple não é patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.
1.2. A Google não patrocinadora ou envolvida na atividade de qualquer maneira.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA POUPAFARMA

InvestFarma S.A., com sede na Avenida Ana Costa, nº 222, 2º andar, Sala B, Vila Mathias, CEP 11060-000, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 31.736.707/0001-94, na qualidade de controladora da Farma Participações S.A. e suas subsidiárias, denominadas em conjunto como “Poupafarma” ou “Nós”, na qualidade de controladora de dados pessoais, disponibiliza a presente Política de Privacidade (“Política”).

Esta Política regerá todo o tratamento de dados pessoais realizado pela Poupafarma obtidos: (i) por meio do website www.poupafarma.com.br; (ii) em nosso aplicativo “Mais Vantagens” - Programa de Relacionamento que oferece descontos e promoções exclusivas aos seus membros (“Aplicativo “Mais Vantagens”); (iii) através de outras fontes disponíveis ou por meio de terceiros (i.e. parceiros comerciais, compreendidos como aqueles com os quais a Poupafarma tenha formalizado relação comercial e que respeitam as mesmas condições aqui estipuladas para o tratamento de dados pessoais, garantindo o sigilo e confidencialidade quanto ao seu compartilhamento); ou (iv) em nossas lojas físicas; todos, em conjunto, doravante denominados como “Plataforma”.

A Plataforma tem como objetivo principal: (i) viabilizar a venda de medicamentos e produtos de higiene e beleza através de nossos serviços de entrega; (ii) proporcionar ofertas e promoções exclusivas aos membros do programa de relacionamento “Mais Vantagens” ; (iii) ser um portal informativo, especialmente no tocante aos serviços, novidades, promoções, e benefícios ofertados; (iv) divulgar o Clube Saúde Convênio-Empresa da Poupafarma; (v) dar oportunidade para a candidatura de futuros colaboradores, através do Portal “Trabalhe Conosco”; (vi) disponibilizar demais serviços relacionados aos itens anteriores, dentre outros serviços que possam vir a ser oferecidos pela Poupafarma (todos, em conjunto, “Serviços”).

Em razão da nova lei de proteção de dados (“LGPD”), trazemos nesta política o nosso compromisso ao respeito e proteção da sua privacidade.

Você (“Você” ou “Usuário”), seja na sua atuação como pessoa física ou na qualidade de representante legal da pessoa jurídica cadastrada (“Representante Legal”), aceita e concorda com esta Política, vinculando esta empresa aos termos e condições desta Política.

1. DADOS QUE COLETAMOS

Dados Coletados. Você pode acessar o Website sem informar nenhum Dado Pessoal relativo a Você. No entanto, ao criar uma conta em nosso Website, realizar uma compra, se cadastrar em nosso programa de relacionamento “Mais Vantagens” ou entrar em contato conosco, Você deverá nos fornecer alguns Dados Pessoais, que estarão associados à sua conta ou para fins de prestação de Serviços, além de podermos coletar outros dados pessoais em outras fontes, relacionados a Você, incluindo, mas não se limitando, aos exemplos a seguir (“Dados Pessoais”):

Dados para realização de compras ou para troca de produtos ou estornos: Poderemos coletar seu nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço e dados de pagamento.

Dados para cadastro no “Mais Vantagens”: Podemos coletar nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, estado civil, e-mail, endereço completo, telefone e celular para acesso ao programa de relacionamento da Poupafarma, seja mediante cadastro no aplicativo “Mais Vantagens”, no site da Poupafarma, nas lojas físicas da Poupafarma ou qualquer outro meio disponibilizado;

Dados Gerais para candidatura a vagas em aberto através do canal “Trabalhe Conosco”: Podemos coletar nome completo, e-mail, telefone, CEP, área profissional de interesse do candidato e especialização. Os dados fornecidos para este fim podem ser processados por empresas parceiras que nos auxiliam no recebimento de currículos durante o processo de recrutamento;

Dados Fornecidos em Pesquisas de Satisfação: Podemos coletar seu nome, telefone e e-mail, sendo que o fornecimento destes dados é opcional no momento de resposta a uma pesquisa de satisfação;

Dados Sensíveis: Podemos processar dados considerados sensíveis com base na LGPD, tais como dados de saúde em geral, receitas médicas (quando aplicável), dados de saúde relacionados a eventual cronicidade do consumidor, com base no seu histórico de compras, desde que haja consentimento expresso do titular ou desde que haja a base legal adequada nos termos da legislação aplicável, tais como a necessidade de arquivamento de receitas e medicamentos controlados por estipulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

2. FINALIDADES DO USO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Finalidades da Coleta. Nós coletaremos e utilizaremos seus Dados Pessoais para os seguintes fins e da seguinte forma:

Dar suporte aos Serviços oferecidos e realizar as operações de gestão e venda de produtos farmacêuticos;

Atender às suas solicitações e esclarecimentos referentes aos Serviços;

Oferecer descontos exclusivos e benefícios para os membros do Programa de relacionamento “Mais Vantagens”;

Disponibilizar conteúdo informativo sobre saúde, beleza e bem-estar;

Informar quais são as lojas mais próximas de Você e a inauguração de novas unidades;

Orientar a tomada de decisões sobre os Serviços oferecidos pela Poupafarma;

Dar oportunidade a candidatura de futuros colaboradores através do portal “Trabalhe Conosco”, em parceria com o InfoJobs e demais parceiros aplicáveis;

Embasar nossa análise para melhorias e aprimoramentos dos Serviços oferecidos;

Garantir a segurança durante a prestação dos Serviços e sua navegação na Plataforma, detectando e combatendo fraudes e uso indevido de seus Dados Pessoais e da nossa Plataforma;

Cumprir e atender à legislação aplicável, obrigações legais e regulatórias, bem como proteger nossos direitos e atender nossos legítimos interesses;

Cumprir exigências contratuais e regulatórias aplicáveis decorrentes do Clube Saúde Convênio-Empresa da Poupafarma;

Orientar nossas estratégias de marketing e Customer Relationship Management (CRM) objetivando direcionar ofertas e produtos que sejam do seu interesse a Você;

Para nos comunicarmos com Você, seja por comunicação direta ou envio de novidades, comunicações de marketing, informações, ofertas e atualizações sobre os Serviços e outras comunicações que possam ser do seu interesse.

3. BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Nós processamos Dados Pessoais sempre de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável, tais como:

Execução contratual e procedimentos preliminares relacionados ao contrato;

Obrigação legal ou regulatória;

Atender ao nosso legítimo interesse ou ao de terceiros;

Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou

Consentimento.

Destacamos que Dados Pessoais Sensíveis poderão ser processados desde que haja o seu consentimento de forma expressa, clara e inequívoca, ou no caso de outras bases legais autorizadas, em consonância com o disposto na legislação aplicável. Caso Você não nos autorize a processar tais dados ou caso seja autorizado por lei, nos comprometemos em realizar esse tratamento para as finalidades específicas e necessárias, salvo procedimento de anonimização, o qual não será possível identificarmos Você.

Nós sempre nos certificaremos de que Você seja informado de maneira transparente e, quando necessário, outras ações sejam tomadas para garantir a legalidade desses processamentos.

4. CONTEÚDO DE TERCEIROS

Conteúdo de Terceiros. Durante o seu uso da Plataforma e dos Serviços, Você pode vir a ter acesso a conteúdo, páginas ou plataformas de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”), seja diretamente em nossa Plataforma ou através de hiperlinks para outros websites, podendo ser necessário a realização de cadastros nestas plataformas para usufruir integralmente dos nossos Serviços. A título de exemplo, Você poderá precisar se conectar ao WhatsApp quando realizar solicitações de produtos farmacêuticos através deste canal. Nestes casos, Você estará sujeito aos seus termos de uso e/ou às respectivas políticas de privacidade e segurança destes terceiros, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência e responsabilidade.

5. COMUNICAÇÕES PERIÓDICAS

Comunicações Transacionais. Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você, tais como comunicações para suporte aos Serviços oferecidos e ao seu uso da Plataforma, necessárias para realizar as operações gerais e a gerência dos Serviços oferecidos na Plataforma.

Comunicações Diretas de Marketing. Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você que contenham novidades, informações, promoções e atualizações sobre os Serviços oferecidos e outras comunicações que possam ser do seu interesse, de acordo com a legislação aplicável, por meio impresso, através do envio de notificações, push, SMSs, e-mail, dentre outros. No entanto, Você pode cancelar essas comunicações a qualquer momento seguindo as instruções de exclusão de cadastramento (“Opt-Out”) indicadas ao final das comunicações periódicas enviadas a Você ou enviando um e-mail diretamente para nós em protecaodedados@poupafarma.com.br.

6. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies e Tecnologias de Rastreamento. Nós não utilizamos cookies ou outras tecnologias de rastreamento para monitorar o seu uso do Website e dos Serviços.

7. SEGURANÇA

Os Dados Pessoais que Você nos fornece através da Plataforma são coletados, usados e protegidos em conformidade com os maiores padrões de segurança e confidencialidade, e utilizados apenas para as finalidades para os quais foram coletados, conforme descrito nessa Política. Nós nos obrigamos a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção de seus Dados Pessoais contra o processamento ilegal ou não autorizado ou perda acidental, destruição, danos, roubo, utilização ou divulgação, quando os seus Dados Pessoais são processados sob o nosso controle, em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas.

8. COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Compartilhamento para Prestação dos Serviços. Nós não divulgaremos, venderemos ou disponibilizaremos seus Dados Pessoais fora do escopo das finalidades descritas nesta Política e/ou em desacordo com a legislação aplicável. Na medida permitida por lei, e mediante o uso da base legal aplicável, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com:

Grupo empresarial da Poupafarma (Grupo InvestFarma) e terceiros: Outras empresas do Grupo InvestFarma, tais como Drogarias Marcelo e Drogarias Estação, seus associados e afiliados. Os Dados Pessoais podem ser divulgados, por exemplo, para auxiliar a detectar e prevenir possíveis atos ilegais, violação de nossas políticas, fraude ou violações de segurança de dados; e orientar a tomada de decisões sobre os nossos Serviços;

Prestadores de serviços e terceiros: Prestadores de serviços contratados para auxiliar em nossas operações comerciais, tais como a venda de produtos farmacêuticos, elaboração de estratégias de marketing, operadoras de cartões e outros meios de pagamento, além de parceiros que nos auxiliam no desenvolvimento de sistemas necessários para a prestação dos Serviços e administração da Plataforma. Também compartilhamos informações com plataformas de comunicação para atendimento do Usuário, tais como Huggy, WhatsApp e ZoomBOX, bem como com terceiros contratados para o desenvolvimento de atividades rotineiras relacionadas à venda e entrega de produtos farmacêuticos, incluindo, mas não limitados a colaboradores e entregadores (próprios ou terceirizados), além de parceiros que nos auxiliam no processo de recrutamento e seleção, tais como InfoJobs, Catho, dentre outros;

Parceiros da Industria Farmacêutica: Podemos compartilhar dados pessoais com empresas da indústria farmacêutica e operadoras de PBM quando você realiza compras usando o Programa de Benefício em Medicamento (PBM).

Autoridades, instituições, autarquias e órgãos responsáveis pelo cumprimento da lei e/ou pelos Serviços: Autoridades encarregadas pela supervisão e cumprimento da lei e da prestação dos Serviços, em especial com relação à produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, incluindo o Ministério da Saúde, a ANVISA, Vigilâncias Sanitárias Municipais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Redes de publicidade: Terceiros relacionados a serviços de coleta de dados, notificação, análise do site, serviços de marketing e publicidade;

Empresas do setor de aplicativos móveis: Operadoras móveis, sistemas operacionais e plataformas;

Troca de controle e reestruturação societária: Terceiros, no caso de uma fusão, cisão, incorporação, transformação, aquisição, alteração de controle ou qualquer forma de reestruturação societária;

Outros órgãos judiciais e administrativos: Outros órgãos do poder judiciário, em casos de requisições judiciais, ou em resposta a solicitações de autoridades administrativas, conforme o caso.

Transferência Internacional de Dados Pessoais. Tendo em vista a possibilidade de operação em outros países por conta, por exemplo, de serviços de armazenamento de dados em nuvem (e.g., Google Drive), Nós ou terceiros relacionados podemos armazenar e processar seus Dados Pessoais em outros locais.

Tomaremos as medidas necessárias para garantir que seus Dados Pessoais recebam um nível adequado de proteção conforme exigido pela lei aplicável, sendo que esta transferência deverá observar a legislação aplicável, seja através do uso das cláusulas-padrão contratuais estabelecidas pela lei aplicável ou por meio de outras salvaguardas. Ao nos fornecer seus Dados Pessoais, podemos transferir, transmitir e/ou encaminhar seus Dados Pessoais para outras jurisdições. Adotamos as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos direitos de privacidade dos nossos usuários com relação aos Dados Pessoais que transferimos para fora do país de origem, de acordo com a legislação aplicável. Na falta de regulamentação específica e complementar sobre o tema no país, podemos adotar modelos de cláusula e nos basearmos em modelos ou instruções utilizadas no regulamento europeu.

9. RETENÇÃO DE DADOS E DURAÇÃO DO TRATAMENTO

Retenção pela Poupafarma. Os seus Dados Pessoais serão armazenados eletronicamente pelo tempo legalmente exigido ou necessário para a prossecução das finalidades de processamento e/ou para a conclusão da prestação dos Serviços aqui descritos.

Retenção por Terceiros. Ao disponibilizar seus Dados Pessoais para outros terceiros aos quais você possa vir a ter acesso através da nossa Plataforma ou de hiperlinks para outros websites, Você entende e reconhece que deverá entrar em contato diretamente com esses terceiros no caso de retenção indevida, necessidade de atualização, correção ou exclusão desses Dados Pessoais.

10. DEFINIÇÃO DE PERFIS E DECISÕES AUTOMATIZADAS

A Poupafarma poderá tomar decisões automatizadas ao longo do processo de tratamento dos seus Dados Pessoais para oferecimento dos Serviços, especialmente, mas não se limitando, para fins de marketing. Decisões automatizadas significam decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Isto significa um tratamento que usa, por exemplo, código informático ou um algoritmo que não necessita de intervenção humana. Neste sentido, a definição de perfis também pode estar relacionada à tomada de decisões automatizadas.

Podemos usar a definição de perfis e decisões automatizadas a fim de definir estratégias de marketing mais assertivas e para o oferecimento de promoções e benefícios que mais se adequem ao seu interesse ou necessidade, além de envio de informações que julgamos serem relevantes para Você.

Você possui determinados direitos a respeito de decisões automatizadas. Para mais informações sobre os seus direitos, consulte o Item 12 abaixo.

11. MENORES E INCAPAZES

Vedação de Uso da Plataforma por Menores e Incapazes. O uso e cadastramento da Plataforma por menores de idades e sujeitos incapazes de praticar atos da vida civil não é permitido.

Coleta de Dados de Menores nos Pontos de Venda. A Poupafarma poderá coletar Dados Pessoais de menores nos pontos de venda, tais como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, gênero, data de nascimento, assinatura e receita médica, para as seguintes finalidades: (i) compra de medicamentos controlados por / para menores ; (ii) compra de medicamentos por / para menores através de Convênio Empresa; (iii) cadastro de menores no Programa de Benefício em Medicamentos (PBM), junto a empresas terceirizadas, ou diretamente com os laboratórios responsáveis, para a compra de medicamentos com desconto; (iv) compra de medicamentos por / para menores através do Programa de Benefício em Medicamentos (PBM); e (v) compra de medicamentos por / para menores através do programa Farmácia Popular.

12. SEUS DIREITOS

Nós asseguramos a Você os direitos garantidos na legislação aplicável, inclusive os direitos do artigo 18 da LGPD, na medida em que sejam aplicáveis e mediante seu requerimento, os quais serão atendidos nos prazos e termos previstos em regulamento aplicável:

Direito de Acesso: Você pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus Dados Pessoais. Esse direito pode ser exercido para acessar e obter uma cópia dos seus Dados Pessoais sob nosso controle ou posse, bem como sobre informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais Nós realizamos uso compartilhado de informações;

Direito de Retificação: Refere-se ao seu direito de correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas. Você poderá atualizar, corrigir ou excluir Dados Pessoais sobre Você a qualquer momento, acessando sua conta ou entrando em contato conosco (veja abaixo). Encorajamos Você a atualizar ou corrigir seus Dados Pessoais, caso os dados mudem ou se achar que os Dados Pessoais que mantemos sobre Você se encontram incorretos, imprecisos ou desatualizados;

Direito de Exclusão: Você pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em virtude exclusiva do seu consentimento, exceto nos casos em que os Dados Pessoais são necessários para a prestação dos Serviços pela Poupafarma, no caso de obrigação legal ou regulatória, no caso de uso de Dados Pessoais anonimizados ou no caso de transferência a terceiros, além de outros casos em consonância com a LGPD;

Direito de Portabilidade de Dados: Você pode requerer a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os nossos segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão regulador e da lei aplicável;

Direitos Ligados ao Consentimento: Caso o tratamento seja baseado em consentimento, Você possui o direito de não fornecer o seu consentimento ou revogá-lo. Você também possui o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, observadas as exceções legais. Note que, caso os referidos dados sejam coletados apenas mediante a coleta do consentimento do titular, este poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento, sendo certo que o tratamento dos Dados Pessoais realizado sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado será válido enquanto não houver requerimento expresso de eliminação para tanto. No entanto, este deverá estar ciente de que, se optar por fazê-lo, a Poupafarma poderá ficar impossibilitada de assegurar a continuidade da sua prestação de Serviços ao Usuário. Caso o titular opte por retirar o seu consentimento, serão facultadas mais informações sobre as potenciais consequências, incluindo os efeitos do cancelamento;

Direito de Revisão: Você tem direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;

Outros Direitos: Você possui, ainda, o direito de se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais em caso de descumprimento da lei aplicável. Você possui o direito de receber informações sobre quem são os terceiros com os quais Nós realizamos o uso compartilhado dos Dados Pessoais, além do direito de peticionar perante a ANPD e perante organismos de defesa do consumidor.

Nós reservamos o direito de negar ou cobrar uma taxa pelos pedidos manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, em decorrência de seu caráter repetitivo, desde que não haja vedação pela lei aplicável.

Quando a base legal for o consentimento, Você tem a opção de não nos fornecer seus Dados Pessoais, mas essa decisão pode afetar nossa capacidade de oferecer os Serviços a você.

13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Nós nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, modificar qualquer parte dos termos desta Política que não afete materialmente seus direitos ou obrigações aqui estipuladas. Qualquer versão atualizada desta Política supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação, e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado. Alterações significativas e materiais desta Política serão previamente informadas a Você.

14. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Em caso de dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, nossas práticas, ou caso deseje entrar em contato com a Poupafarma para atualizar ou corrigir qualquer uma de suas informações cadastradas ou exercer seus direitos, nós estaremos disponíveis através do nosso e-mail protecaodedados@poupafarma.com.br, por meio do nosso encarregado no tratamento de dados.

Você entende e concorda que deve manter o seu cadastro na Plataforma atualizado, com informações precisas para contato (tais como endereço de e-mail e telefone), para que possamos enviar informações importantes sobre os Serviços oferecidos e entrar em contato com Você.

Data Efetiva: 30 de abril de 2021. © Poupafarma Todos os direitos reservados.


TERMOS DE USO DA PLATAFORMA POUPAFARMA

Estes Termos de Uso (ou simplesmente “Termo” ou “Termos de Uso”) regulam a forma de funcionamento e condições aplicáveis ao uso do site www.poupafarma.com.br e do aplicativo para dispositivos móveis denominado “Mais Vantagens” (em conjunto, doravante denominados como “Plataforma”), de titularidade da InvestFarma S.A., com sede na Avenida Ana Costa, nº 222, 2º andar, Sala B, Vila Mathias, CEP 11060-000, na cidade de Santos, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 31.736.707/0001-94, na qualidade de controladora da Farma Participações S.A. e suas subsidiárias, denominadas em conjunto como “Poupafarma” ou “Nós”.

Além deste Termo, é necessário que seja efetuada a sua leitura cuidadosa da nossa Política de Privacidade, a qual estabelece as condições de coleta e processamento dos seus dados, inclusive pessoais, durante sua navegação na Plataforma.

Ao clicar no botão de aceitação destes Termos de Uso e/ou ao navegar na Plataforma, você, na qualidade de pessoa física ou de representante legal da respectiva pessoa jurídica (doravante denominado “Você” ou “Usuário”) aceita e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da Plataforma, conforme as informações abaixo. Caso não concorde com as disposições deste Termo ou da Política de Privacidade, recomenda-se que Você não navegue na Plataforma.

1. PLATAFORMA DA POUPAFARMA E SERVIÇOS OFERECIDOS

Sobre a Poupafarma. A Poupafarma é uma rede de drogarias fundada em 2007, que possui mais de 90 lojas no estado de São Paulo, e tem como missão promover o cuidado com a saúde através de medicamentos e produtos para o bem-estar com preços competitivos, proporcionando melhor qualidade de vida aos seus clientes.

Objetivo da Plataforma. A Plataforma tem como objetivo principal viabilizar a venda de medicamentos e produtos de higiene e beleza através de nossos serviços de entrega, proporcionar ofertas e promoções exclusivas aos membros do programa de relacionamento “Mais Vantagens”, além de fornecer informações relevantes sobre saúde, beleza e bem-estar, e servir como um canal para a divulgação de vagas de emprego disponíveis na Poupafarma (todos, em conjunto, “Serviços”). Para maiores detalhes, acesse nossa Política de Privacidade.

2. ACESSO À PLATAFORMA

Quem pode Acessar a Plataforma. Ao concordar com este Termo, acessar a Plataforma, efetuar o seu cadastro (“Cadastro”) ou enviar o seu currículo através do InfoJobs ou outra plataforma profissional, você declara que tem capacidade jurídica, bem como todos os poderes e autorizações necessários, para celebrar este Termo em seu próprio nome ou em nome de quem Você seja o representante legal, vinculando automaticamente esta pessoa jurídica aos termos e condições aqui estipulados, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por eventual declaração falsa. Usuários menores de 18 (dezoito) anos estarão impedidos de utilizar a Plataforma, solicitar os Serviços e realizar qualquer Cadastro na Plataforma, com exceção de candidatos menores de 18 anos que queiram enviar currículo para vagas voltadas a jovens aprendizes, caso em que o acesso à Plataforma será permitido para este fim.

Acesso e Solicitação dos Serviços. Independente do exposto, para ter acesso completo à Plataforma e usufruir integralmente dos nossos Serviços (especialmente do programa de relacionamento Mais Vantagens), será necessário realizar previamente o seu cadastro. Para tanto, Você deverá inserir algumas informações pessoais necessárias à criação de seu Cadastro (tais como nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, estado civil, e-mail, endereço completo, telefone e celular), bem como informações relacionadas à pessoa jurídica cadastrada (tais como CNPJ, nome fantasia e data de abertura), sendo indispensável o preenchimento completo, preciso, atualizado e verdadeiro de todas as informações obrigatórias solicitadas. Nestes casos, após a realização do cadastro, para acessar a Plataforma e os seus dados cadastrais, basta fazer login na Plataforma, com seu CPF/CNPJ (conforme aplicável) e senha cadastrada.

Informações Adicionais para Cadastro. O usuário poderá incluir em seu cadastro dados não obrigatórios que serão expressamente sinalizados no formulário disponível na Plataforma, com vistas a manter seus dados cadastrais completos, precisos e atualizados.

Informações Irregulares. Na hipótese de envio de informações fraudulentas, inverídicas ou incorretas, a Poupafarma se resguarda no direito (mas não na obrigação) de suspender e/ou cancelar imediatamente o cadastro e a conta do Usuário, bem como interromper o acesso a Serviços, sem prejuízo de adotar outras medidas cabíveis.

Forma de Uso da Conta. O Usuário se compromete a manter o seu cadastro com informações verdadeiras e corretas, atualizando-o(s) sempre que necessário, sob única responsabilidade do Usuário. Você poderá, a qualquer momento, alterar e/ou editar os seus dados cadastrais através da Plataforma, acessando sua conta. O Usuário garantirá e responderá, civil e criminalmente, pela autenticidade, veracidade e precisão de suas informações. Ainda, o Usuário deve se comprometer a não fornecer ou divulgar suas informações ou informações de acesso da Conta para terceiros, pelo qual será o único responsável em caso de uso indevido de seus dados.

Uso Indevido ou Extravio. A senha cadastrada para login na Plataforma é pessoal e intransferível. O uso e a proteção de acesso à sua conta são de sua inteira responsabilidade, por isso recomendamos que Você guarde estes dados em local seguro e não os forneça a terceiros. Caso o Usuário tome ciência de uso indevido de sua conta ou extravio de suas informações pessoais para acesso à Plataforma por terceiros não autorizados, deverá nos informar prontamente, com a imediata atualização da sua conta e a troca da sua senha de acesso.

3. USO DA PLATAFORMA E CONTEÚDO DE TERCEIROS

Alterações na Plataforma. A Poupafarma se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma, o conteúdo disponibilizado e os tipos de Serviços prestados, assim como as condições ora requeridas para a utilização da Plataforma, a qualquer tempo.

Conteúdo de Terceiros. Você expressamente reconhece e concorda que, ao navegar na Plataforma, Você poderá ter acesso a conteúdo, páginas ou plataformas de terceiros, tal qual o InfoJobs ou o WhatsApp, podendo ser necessário a realização de cadastros nestas plataformas para usufruir integralmente dos nossos Serviços. Nestes casos, Você estará sujeito aos seus termos de uso e/ou às respectivas políticas de privacidade e segurança destes terceiros, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência e responsabilidade. Nós não controlamos o conteúdo e os serviços de terceiros e não fazemos quaisquer declarações ou damos qualquer garantia com relação a isso.

Políticas de cada Terceiro. No caso de conteúdo cujo acesso seja direcionado para websites de terceiros, cada terceiro é responsável pela sua política de privacidade, seus termos de uso e outras condições relacionadas aos serviços oferecidos, cabendo ao Usuário verificar todos os termos e condições refletidos nos websites de terceiros quando do acesso a seus produtos ou serviços ou cadastro em suas plataformas. O Usuário declara estar ciente e de acordo que é o único e integral responsável por todos os acordos, obrigações e pagamentos que possa vir eventualmente a firmar através de links para websites de terceiros que venham a ser disponibilizados na Plataforma, isentando a Poupafarma de qualquer responsabilidade nesse sentido. Caso o Usuário deseje reportar problema no conteúdo de terceiros, assim como erros ou falhas na entrega, deverá entrar em contato diretamente com o terceiro, no caso de conteúdo de terceiros, isentando a Poupafarma de qualquer responsabilidade neste sentido.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Propriedade. O Usuário reconhece que todo o conteúdo, material, dentre outras obras intelectuais disponibilizadas através da Plataforma, assim com o uso comercial das marcas, logos, nome empresarial e nomes de domínio da Poupafarma (“Propriedade Intelectual”), são tutelados e protegidos por leis de propriedade intelectual e permanecem sob a exclusividade do seu titular, seja a Poupafarma, titulares, autores e/ou terceiros, conforme aplicável.

Vedações. Fica estritamente proibida a utilização da Plataforma, sob qualquer circunstância, para qualquer finalidade ilícita, bem como para injuriar, obter acesso indevido, transmitir conteúdo ilícito, injurioso, difamatório, ameaçador, obsceno, ofensivo, violento ou que incite a violência, ou infrinja os direitos de outrem. Além disso, fica expressamente vedada a utilização de recursos, software, robôs, “spider”, “crawler”, “scraper” ou outros dispositivos, meios ou processos automáticos que possam interferir ou prejudicar as operações da Plataforma, ou ainda que tenham como objetivo acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo da Plataforma para qualquer fim. Você concorda em não vender, licenciar, emprestar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, difundir, executar publicamente, publicar, adaptar, editar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, alterar, melhorar, ou de qualquer maneira explorar qualquer parte da Plataforma ou de seu conteúdo de forma não autorizada neste Termo. Tentativas de transferência de dados (upload), alteração de informações ou publicações na Plataforma são estritamente proibidas, a menos que expressamente permitidas e indicadas na Plataforma.

5. DA RESPONSABILIDADE DA POUPAFARMA

Disponibilidade da Plataforma. A Poupafarma não garante que a Plataforma será acessada de forma ininterrupta e livre de erros, visto que se faz por meio de sistemas informáticos e, por eventos fortuitos ou de força maior, bem como em razão de motivos técnicos e em razão de serviços de terceiros, o sistema poderá estar temporariamente fora do ar. O Usuário não poderá atribuir à Poupafarma nenhuma responsabilidade em virtude de danos, prejuízos ou perdas de equipamento resultantes de dificuldades técnicas ou falhas na Plataforma ou na internet. A Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da Poupafarma.

Uso da Plataforma. A Poupafarma não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda causada pelo uso da Plataforma pelos Usuários na forma autorizada por este Temo, ou dos Serviços prestados pela Poupafarma, conforme aplicável. A Poupafarma não faz representações ou garantias, expressas ou implícitas, que, dentre outros, o conteúdo disponível na Plataforma esteja livre de erros ou omissões.

6. PRAZO

Prazo. O uso da Plataforma pelo Usuário pode ser realizado por prazo indeterminado, ficando reservado à Poupafarma cessar ou suspender a disponibilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério, e ao Usuário cessar ou suspender a utilização da Plataforma a qualquer tempo, a seu único e exclusivo critério. Além disso, a Poupafarma reserva-se o direito, por razões legítimas ou em virtude de lei, de requerer a suspensão do acesso à Plataforma ou aos Serviços, a qualquer momento e sem qualquer aviso, quer temporária ou definitivamente, sem qualquer responsabilidade perante o Usuário neste âmbito, incluindo, mas não se limitando a: (i) casos de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade por parte do Usuário, assim como em virtude de práticas fraudulentas, ilícitas, culposas ou dolosas; (ii) como resultado de solicitação por parte de terceiros ou de autoridades competentes em virtude de lei aplicável.

7. SANÇÕES

O Usuário compreende que a prática de atos que violem as legislações aplicáveis ou infrinjam as regras previstas nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade o tornará sujeito às penalidades, sanções e ações legais cabíveis e pertinentes, bem como sujeito ao pagamento e observância de indenizações, danos e responsabilidades, conforme aplicável.

8. ALTERAÇÕES DESTE TERMO DE USO

Nós nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, mediante prévia notificação, modificar qualquer parte deste Termo que não afete materialmente seus direitos ou obrigações aqui estipuladas. Qualquer versão atualizada supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado.

9. ENTRE EM CONTATO CONOSCO

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, Política de Privacidade, nossas práticas e demais políticas, ou caso deseje entrar em contato com a Poupafarma, estaremos disponíveis através do nosso e-mail protecaodedados@poupafarma.com.br.

Data Efetiva: 30 de abril de 2021. © Poupafarma Todos os direitos reservados.